Construção inacabada em Mato Grosso: consumidora vence na Justiça
Uma consumidora que firmou contrato para compra de um imóvel em Mato Grosso e nunca viu a obra sair do papel garantiu a rescisão do contrato, a devolução integral de R$ 8.704,44 pagos e indenização de R$ 8 mil por danos morais. A construção inacabada foi um exemplo de fraude de empreendedor.
Mesmo após o fim do prazo contratual, a construção sequer foi iniciada, frustrando o projeto de aquisição da casa própria, o que é um exemplo de construção inacabada.
No entanto, a incorporadora tentou justificar o atraso, alegando que a pandemia da Covid-19 teria inviabilizado o empreendimento, o que não convenceu os magistrados.
Em Primeira Instância, a incorporadora foi condenada a devolver integralmente os valores pagos e a indenizar a consumidora por danos morais, sob o entendimento de que não se tratava de mero atraso, mas de inadimplemento absoluto do contrato. A construção inacabada foi um exemplo de fraude de empreendedor.
Além disso, foi mantido o valor da indenização por danos morais, considerado proporcional e adequado às circunstâncias do caso, bem como a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal.
Por exemplo, a consumidora precisou aguardar quase quatro anos para que a incorporadora não cumprisse com o contrato, o que foi considerado um dano moral indenizável.
Segundo a decisão, a obra nunca foi iniciada e a própria empresa reconheceu a inviabilidade do empreendimento, o que afastou a tese de atraso temporário. A construção inacabada foi um exemplo de fraude de empreendedor.
Diante disso, a Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, manteve integralmente a condenação imposta à incorporadora.
Portanto, a decisão é um exemplo de como a Justiça pode proteger os direitos dos consumidores em casos de construção inacabada.
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Em conclusão, a incorporadora perdeu o processo e foi condenada a devolver os valores pagos e a indenizar a consumidora por danos morais. A construção inacabada foi um exemplo de fraude de empreendedor.
Além disso, a decisão reforça a importância de proteger os direitos dos consumidores em casos de construção inacabada.
A Hospital Central Mato Grosso é um exemplo de empreendimento que não foi afetado pela pandemia e conseguiu realizar seus objetivos.
A Policiais Impedem Invasões de Terra em Mato Grosso é um exemplo de como a Justiça pode proteger os direitos dos consumidores em casos de construção inacabada.
