A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirma a responsabilidade das empresas fabricantes e comerciantes de telhas em casos de danos materiais e morais.
Em um processo recente, a Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT confirmou a condenação de uma fabricante e de uma loja de materiais de construção ao pagamento de R$ 6.201,50 por danos materiais e de R$ 6 mil por danos morais a um consumidor.
Telhas Quebradas em Mato Grosso
A decisão foi tomada após a apresentação de provas periciais que mostraram que as telhas de fibrocimento apresentaram trincas logo após a instalação e causaram infiltrações em um imóvel.
Ao analisar o recurso, o relator destacou a importância do Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva e solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento.
Segundo o colegiado, mesmo sem a identificação exata da origem do problema, a responsabilidade permanece com o fabricante e o comerciante, já que não houve prova de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros.
No entanto, a Câmara também ressaltou a necessidade de uma investigação mais aprofundada para determinar a causa exata do problema.
Além disso, a decisão do TJMT reafirma a importância da responsabilidade solidária das empresas em casos de danos materiais e morais.
Portanto, as empresas devem seguir rigorosamente as normas de qualidade e segurança em sua produção e comercialização de telhas.
Em conclusão, a condenação das empresas fabricantes e comerciantes de telhas destaca a necessidade de uma maior atenção à qualidade e segurança em produtos de construção civil.
Leia mais sobre a importância da qualidade em produtos de construção civil em nosso artigo “Qualidade em produtos de construção civil: o que você precisa saber” aqui.
