A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), anunciou o intuito de realizar um concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a extinção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A medida visa superar a dívida trabalhista que ultrapassa R$ 200 milhões e impede a regularização administrativa e financeira da empresa.
A ECSP deixou de cumprir obrigações trabalhistas ao longo dos anos, como o pagamento de rescisões contratuais, FGTS e contribuições ao INSS. “A Empresa Cuiabana de Saúde Pública está com mais de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas. Durante muito tempo, não pagou acertos rescisórios, FGTS e INSS. Portanto, a empresa fica impossibilitada de regularizar muitas coisas, até mesmo situações emergenciais”, explicou o prefeito.
Concurso Público: Uma Oportunidade para a Saúde
A Prefeitura ainda estuda o momento de encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir a ECSP e também a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), ambas pelo mesmo motivo: a elevada dívida financeira. Além disso, a Prefeitura pretende realizar um concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o prefeito, após a extinção da empresa, será nomeado um liquidante para conduzir o encerramento das atividades e a migração dos serviços para a SMS. “Os contratos da Empresa Cuiabana de Saúde serão apostilados para a Secretaria Municipal de Saúde. Nada será paralisado. Os servidores continuam trabalhando até o fim dos contratos. Após isso, poderão ingressar por meio de concurso público ou processo seletivo da Secretaria de Saúde”, garantiu.
É importante destacar que a Prefeitura já recebeu cobrança do Ministério Público para a realização de concurso público na Saúde municipal. “Se eu fizer concurso para a Empresa Cuiabana de Saúde, com toda essa quebradeira, vai ser pior. O que vamos fazer é extinguir a empresa e realizar concurso na Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a gestão e os futuros servidores serão transferidos diretamente para a Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou o prefeito.
Para saber mais sobre o concurso público e a extinção da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, leia nosso artigo: Concurso Público na Saúde de Cuiabá: O que você precisa saber.
A Prefeitura de Cuiabá está trabalhando para garantir a continuidade dos serviços de saúde no município. Com a realização do concurso público, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde contribuirão com o Cuiabaprev, que é a previdência do município e precisa ser fortalecida. Portanto, a medida visa melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
