A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma concessionária de energia elétrica por danos morais e restituição em dobro a um consumidor.
Segundo a decisão, a concessionária suou o nome do consumidor após o encerramento da relação contratual, emitindo faturas indevidas.
Para os desembargadores, a continuidade das cobranças após o encerramento da relação contratual configura falha na prestação do serviço.
Consumidor venceu processo contra concessionária de energia elétrica
A relatora, desembargadora Clarice Claudino da Silva, reconheceu a inexistência de débitos posteriores a 14 de janeiro de 2020, quando o consumidor solicitou formalmente o desligamento da unidade consumidora.
Além disso, a concessionária continuou emitindo faturas em seu nome, inclusive relativas a imóvel desocupado e, em alguns períodos, sem qualquer registro de consumo.
Conforme a decisão, a concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e R$ 632,56 a título de restituição em dobro.
Importância da fiscalização de concessionárias de energia elétrica
A decisão é importante para reforçar a fiscalização das concessionárias de energia elétrica e garantir que os consumidores sejam respeitados.
Portanto, é fundamental que os consumidores estejam atentos às suas contas e denunciem qualquer irregularidade.
Além disso, a concessionária de energia elétrica deve estar atenta às suas obrigações e evitar qualquer tipo de irregularidade.
Para saber mais sobre o assunto, leia nossa reportagem sobre a [ação de consumidores contra concessionárias de energia elétrica](https://portal163.com.br/concessionarias-de-energia-elétrica-são-acionadas-por-consumidores).
Conclusão
A decisão é um passo importante para proteger os direitos dos consumidores e garantir que as concessionárias de energia elétrica sejam responsáveis por suas ações.
No entanto, é fundamental que os consumidores continuem a fiscalizar as concessionárias e denunciem qualquer irregularidade.
Além disso, a concessionária de energia elétrica deve estar atenta às suas obrigações e evitar qualquer tipo de irregularidade.
Para saber mais sobre o assunto, leia nossa reportagem sobre a [ação de consumidores contra concessionárias de energia elétrica](https://portal163.com.br/concessionarias-de-energia-elétrica-são-acionadas-por-consumidores).
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