Concessionária Águas Cuiabá tem 15 dias para resolver problema de esgoto em bairro nobre
A 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá determinou que a Concessionária Águas Cuiabá realize o reparo das redes de esgoto na rua Rua Estevão de Mendonça, em frente ao Edifício Van Gogh, bairro Popular, em Cuiabá, em 15 dias.
A ação foi movida pela representante do edifício, sob alegação de que, após obras realizadas no local, a região passou a ter constantes vazamentos de esgoto, colocando em risco a saúde pública e ambiental.
A juíza Laura Dorileo Cândido, que analisou o processo, entendeu que é dever da concessionária a manutenção da rede pública de esgoto. Além disso, a magistrada listou os danos reais que os vazamentos podem acarretar, inclusive danos à saúde e ao meio ambiente.
Esgoto em bairro nobre: Águas Cuiabá tem 15 dias para resolver
A concessionária possui responsabilidade objetiva pela adequada prestação do serviço, incluindo a manutenção e reparo da rede coletora, portanto, a empresa deve realizar os reparos o mais rápido possível.
Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais) e pode chegar a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitado ao teto de R$ 50.000,00.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23), e a representante do edifício já começou a tomar medidas para garantir que a concessionária cumpra a ordem da justiça. Além disso, a área é um polo gastronômico da capital, com alta densidade populacional.
Para entender melhor sobre a importância da justiça e do cumprimento das ordens judiciais, leia também: Justiça e o abuso de poder: um tema de imprensa.
A Concessionária Águas Cuiabá deve realizar os reparos da rede coletora de esgoto dentro do prazo estabelecido, pois a saúde pública e ambiental estão em risco.
