O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, anunciou uma auditoria crucial sobre a rede de proteção à infância e juventude em Mato Grosso. Portanto, o objetivo é intensificar o combate à violência infantil no estado.
Auditoria para o combate à violência infantil
A medida visa aprimorar as estratégias de proteção e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim sendo, o encontro reuniu mais de 400 participantes de 78 municípios para debater o tema.
Sérgio Ricardo enfatizou a necessidade de uma ação governamental imediata e integrada. “Precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, declarou o conselheiro.
O presidente ressaltou que muitos casos de violência são subnotificados ou engavetados, o que torna a situação ainda mais grave. Dessa forma, ele defende a criação de um batalhão específico para proteger crianças e mulheres, similar aos incentivos fiscais oferecidos a empresas.
O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos. Em adição, contou com a participação de gestores, conselheiros tutelares e profissionais de diversas áreas como segurança, justiça, educação e saúde.
Para o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis, a união das instituições é fundamental. “Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população.” Ele também mencionou auditorias em andamento, como a sobre violência contra a mulher.
O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou a importância do controle externo na aplicação de recursos. “Estamos construindo algo inédito no País, focando na boa aplicação dos recursos nesta área.” Acompanhar cada centavo aplicado é essencial para o combate à violência infantil.
O procurador de Justiça Paulo Prado defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares. Segundo ele, é essencial que os gestores municipais estruturem adequadamente esses órgãos e valorizem o trabalho dos conselheiros tutelares. Afinal, eles são a base da rede de proteção.
A desembargadora Maria Erotides Kneipe apontou a necessidade de políticas públicas que incluam a formação de pais e mães. “Precisamos nos educar para educar as crianças”, afirmou, ressaltando que a violência na infância gera futuros agressores.
O secretário Klebson Gomes citou o programa Ser Família Criança como um exemplo de sucesso. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida.” Esse programa tem demonstrado redução significativa da violência e ociosidade infantil.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais. “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência.” Isso demonstra a insuficiência de recursos.
A tenente-coronel Ludmila Eickhoff associou o aumento dos registros de crimes contra crianças à violência doméstica. “Se não houver mudança social de percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete.” A repetição desse ciclo perpetua o problema.
O procurador-geral adjunto do MPC, Willian de Almeida Brito Júnior, elogiou a transformação do TCE-MT. “O Tribunal de Contas, até uns anos atrás, era apenas aquele tribunal punidor… Hoje, virou a chave: é parceiro, ajuda a construir soluções.” Essa nova postura é fundamental para o avanço da pauta.
Outras autoridades presentes incluíram os conselheiros Valter Albano e Campos Neto, além de representantes da Defensoria Pública, OAB-MT e conselheiros tutelares do estado. A colaboração de todos é um passo importante para o combate à violência infantil.
Para mais informações sobre políticas públicas em Mato Grosso, acesse políticas contra violência infantil.
