O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, negou veementemente que o Poder Judiciário promova o “prende e solta” de criminosos no estado. Ele assegurou que a Justiça se limita a seguir a legislação penal brasileira vigente. Portanto, o foco atual é o combate facções Mato Grosso.
União é chave no combate facções Mato Grosso
Além disso, Zuquim enfatizou a necessidade de união entre os Poderes no combate às facções criminosas em Mato Grosso. Ele declarou que, sem a colaboração mútua, a superação dessas organizações é inviável, dado seu alcance atual.
“Chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou. O crime organizado proliferou e infiltrou em todos os segmentos sociais. Só através de união de esforços e de providências que realmente venham a representar a inibição e a continuidade do crime organizado, nós teremos fim”, avalia o presidente.
Essa declaração ocorreu nesta quinta-feira (02), em entrevista à imprensa após a Conferência Recupera MT, evento focado no debate sobre o crime organizado no estado.
No entanto, Zuquim rebateu a pecha de que a Justiça pratica o “prende e solta”, crítica já feita por autoridades como o governador Mauro Mendes (União). Ele atribuiu a questão às leis do país, que, em sua visão, precisam ser repensadas.
“Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário”, afirmou o desembargador.
“Não diria que [as leis] são frouxas, eu diria que elas devem ser repensadas. Ela tem que ter efetividade, ela tem que ter resultado para que a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça”, acrescentou Zuquim.
Na concepção do presidente do TJMT, as leis penais são, de fato, rigorosas. Contudo, ele ressalta a urgência em melhorar o Sistema Penitenciário.
“Temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena tenha a modalidade de cumprimento de pena. Sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, obviamente da dignidade humana, mas o sistema prisional tem que ser melhorado”, destacou.
Conferência Recupera MT e a atuação integrada
A Conferência Recupera MT, iniciada em 30 de maio, é resultado da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera. Entre as entidades participantes está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), além da Polícia Judiciária Civil (PJC) e do Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Durante o evento, as autoridades defenderam a atuação articulada contra o crime organizado, com especial atenção à arrecadação de dinheiro ilícito pelas facções. A abertura contou ainda com a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que dispõe sobre a guarda e destinação de bens apreendidos em procedimentos criminais.
Por exemplo, a busca pela efetividade no combate às organizações criminosas é um objetivo comum. Para mais informações sobre notícias regionais, visite portal163.com.br.
