O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, refutou a ideia de que o Poder Judiciário promova o “prende e solta” de criminosos. Ele argumentou que a Justiça mato-grossense, na verdade, apenas segue a legislação penal brasileira vigente. Portanto, Zuquim pregou a união dos Poderes no combate às facções em Mato Grosso.
União é chave no combate facções em Mato Grosso
“Chegamos à conscientização de que se não nos unirmos e não trabalharmos juntos, nós não vamos conseguir superar, porque ela [facção] proliferou. O crime organizado proliferou e infiltrou em todos os segmentos sociais. Só através de união de esforços e de providências que realmente venham a representar a inibição e a continuidade do crime organizado, nós teremos fim”, avaliou o presidente. Essa declaração ocorreu em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (02), após a Conferência Recupera MT, que aborda o tema do combate às facções em Mato Grosso.
Zuquim rebateu a pecha de que a Justiça vive praticando o “prende e solta”. Essa crítica, aliás, já foi feita em diversas ocasiões pelo governador Mauro Mendes (União) e por outros políticos do estado. No entanto, ele culpou as leis do país, que, em sua visão, precisam ser repensadas. “Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário”, afirmou.
“Não diria que [as leis] são frouxas, eu diria que elas devem ser repensadas. Ela tem que ter efetividade, ela tem que ter resultado para que a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça”, acrescentou o desembargador. Na concepção de Zuquim, as leis penais já são duras, mas o Sistema Penitenciário precisa de melhorias. “Temos que fazer com que aquele que está cumprindo pena tenha a modalidade de cumprimento de pena. Sem regalias, obviamente observando os direitos de cada um, obviamente da dignidade humana, mas o sistema prisional tem que ser melhorado”, destacou.
Conferência Recupera MT une esforços
A Conferência Recupera MT, iniciada nesta quinta-feira (30), é fruto da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre elas está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT). Além disso, no evento, as autoridades públicas defenderam a importância da atuação articulada no combate às facções em Mato Grosso, com foco principal na arrecadação de dinheiro ilícito por essas organizações criminosas.
A abertura do Recupera MT contou ainda com a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação dos bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais pelo Estado. Acesse o site do portal para mais informações sobre segurança pública.
