A Câmara de Cuiabá, por unanimidade, arquivou o pedido de cassação vereadora Maysa Leão (Republicanos). A votação ocorreu na sessão desta quinta-feira (02).
A representação, apresentada por Katiuscia Micheli Vaz, acusava a vereadora de quebra de decoro. Isso se deu ao permitir a fala de uma adolescente vítima de estupro em audiência pública transmitida ao vivo.
Defesa e providências sobre a cassação vereadora Maysa
A audiência debatia políticas de proteção a mulheres vítimas de violência. A adolescente, durante o evento, solicitou relatar sua história. Portanto, a vereadora Maysa Leão autorizou sua fala, pois a jovem portava uma criança e aparentava ser adulta.
Contudo, ao descobrir que se tratava de uma menor, a vereadora determinou a retirada imediata da transmissão do ar. Além disso, o trecho em que a vítima aparecia foi excluído.
Os vereadores acataram o parecer da Procuradoria da Câmara para arquivar a representação. O procurador-geral, Eustáquio de Noronha Neto, opinou pelo arquivamento, apontando a inexistência de dolo por parte da vereadora. Em suma, ele destacou que Maysa Leão tomou todas as providências assim que soube da idade da adolescente.
Maysa Leão se defende e pede apoio dos colegas
Antes da votação, Maysa Leão utilizou a tribuna para se defender. Ela afirmou que o episódio poderia ter ocorrido com qualquer vereador. Assim sendo, solicitou o apoio dos colegas para encerrar o processo.
“Mesmo quando estamos tranquilos, é sempre um desgaste para a pessoa e para a família. Peço o apoio dos nobres pares para que possamos seguir o nosso trabalho”, declarou.
A presidente da Casa, Paula Calil (PL), abriu espaço para a manifestação de três vereadores sobre o caso. No entanto, nenhum parlamentar se pronunciou contra a vereadora.
O vereador Demilson Nogueira (PP) ressaltou a ausência de provas que justificassem a cassação vereadora Maysa. “Não houve qualquer prova de que a vereadora Maysa tenha maculado qualquer situação que ensejasse a perda do seu mandato. Se não há fundamento no campo jurídico, muito menos deve haver no político. Foram 5.615 votos que a colocaram aqui. A jovem que falou naquela audiência o fez de livre e espontânea vontade, sem qualquer coação. Por isso, votamos com tranquilidade pelo arquivamento do processo”.
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) criticou o mau uso de instrumentos regimentais. “Esse processo já havia sido arquivado pelo Ministério Público por falta de fundamento. Infelizmente, vemos a banalização de comissões processantes, usadas como instrumentos políticos para perseguir vereadores. Isso consome tempo e recursos da Casa desnecessariamente. A vereadora Maysa foi vítima dessa situação, que precisa ser corrigida”.
Por fim, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) enfatizou a importância de separar os aspectos jurídico e político. “Do ponto de vista jurídico, não há dolo, não há culpa e não há qualquer infração ética ou de decoro da vereadora Maysa. Isso já foi reconhecido pelo Ministério Público e pela Procuradoria desta Casa. Do ponto de vista político, faço questão de reconhecer o trabalho da vereadora, mesmo em momentos que divergir dela. Maysa defende suas bandeiras com seriedade e responsabilidade, e isso precisa ser respeitado”.
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