Cassação Mandato Ramagem: STF determina afastamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a cassação do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara dos Deputados deve proceder com o ato.
Cassação Mandato Ramagem: Pena definitiva
A decisão de Moraes sentenciou Ramagem ao cumprimento de penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele foi condenado a 16 anos de prisão.
Ademais, Moraes determinou a prisão de outros condenados do núcleo crucial do golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Ramagem, segundo interlocutores da Polícia Federal, deixou o país antes da conclusão do julgamento. O ex-diretor-geral da Abin desembarcou nos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF o condenou.
A ordem de Moraes para a cassação do mandato de Ramagem será submetida a referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. No entanto, o rito para a cassação ainda não foi definido.
Pela decisão de Moraes, a perda do mandato deve ser decretada de ofício pela Mesa Diretora da Câmara. O entendimento do ministro é que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença de Ramagem na Casa, levando-o a registrar faltas acima do limite.
Uma decisão semelhante foi emitida contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também fugiu do Brasil e pode ser extraditada da Itália.
Na ocasião, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu ignorar a ordem de Moraes contra Zambelli, adotando outro rito para a declaração da perda do mandato.
Quando um parlamentar sofre condenação criminal definitiva — o chamado “trânsito em julgado” —, a análise da perda de mandato começa pela CCJ e é avaliada pelo plenário da Câmara, que pode concordar ou não com a ordem judicial.
Os dois ritos são possíveis. A decisão sobre qual seguir dependerá de Lira, a quem caberá despachar e definir o destino da comunicação do Supremo.
Ramagem Fora do País: Fuga e Atestados
Antes de ser condenado pelo STF, Alexandre Ramagem deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. Para a Polícia Federal, a saída foi clandestina e visava burlar eventual condenação.
Segundo investigadores, Ramagem teria viajado para Boa Vista (RR) e embarcado para os EUA por algum país da América Latina. A movimentação ocorreu na segunda semana de setembro, período em que o STF concluiu o julgamento da trama golpista.
Desde a saída do país, Alexandre Ramagem apresentou atestados à Câmara para continuar a exercer o mandato remotamente. Utilizando brechas na Casa e sem comunicar que deixara o território nacional, Ramagem continuou a votar.
Parlamentares do partido do ex-diretor da Abin afirmam que ele agiu de forma “sorrateira”, dando a entender que estava no Brasil.
De acordo com relatos, Arthur Lira disse ter sido pego de surpresa com a informação de que Ramagem estava fora do país exercendo o mandato de forma irregular.
Técnicos da Casa avaliam que a cassação do mandato de Ramagem pode ter se baseado em burla às regras internas.
Normas sobre registro de presença e votação remota liberam a possibilidade apenas para parlamentares que apresentam requerimento formal de licença para tratamento de saúde.
Segundo a Câmara, Alexandre Ramagem entregou dois atestados de saúde. Para técnicos, esse tipo de documento serviria para abonar ausências, não para liberar votação remota.
Em 9 de setembro, data da entrega do primeiro atestado, o parlamentar foi atendido por uma psiquiatra no Rio de Janeiro, diagnosticado com “ansiedade generalizada”.
O atestado foi anexado pela esposa de Ramagem, que também viajou para os EUA, em um processo que busca ressarcimento de passagens aéreas.
Líderes partidários aliados de Lira afirmaram que a Casa analisará eventual burla de Ramagem às regras. O registro indevido de presença poderá levar, inicialmente, à responsabilização administrativa.
Procurada, a Câmara não informou se o teor do atestado é o mesmo apresentado à Casa. Tampouco se manifestou sobre os motivos que levaram à autorização para que Ramagem pudesse votar remotamente sem oficializar um pedido de licença médica.
Na última semana, a Casa informou que não autorizou missão oficial do parlamentar no exterior e que ele não comunicou que deixaria o país, como preveem as regras internas.
Segundo a Câmara, ele apresentou atestados médicos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Ramagem diz que foi aos EUA para ‘proteção’
Após dias em silêncio, o deputado Alexandre Ramagem confirmou, em vídeo nas redes sociais, que saiu do Brasil para os EUA. Ele disse que a movimentação foi feita para garantir a “proteção” de sua família. Para mais detalhes sobre casos semelhantes, confira nosso portal.
