O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o aumento de cadeiras STF para as eleições de 2026. Consequentemente, o número de deputados federais permanecerá inalterado em relação a 2022.
STF adia reforma e frustra Mato Grosso com a decisão sobre o aumento de cadeiras STF
Essa decisão do STF adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, que estava em discussão no Congresso Nacional para 2030. Por isso, a mudança que ampliaria o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso de 24 para 27, e a bancada federal de 8 para 9 ou 10 integrantes, foi barrada.
Em junho deste ano, uma lei foi aprovada fixando em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecendo novos critérios de distribuição. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo presidente Lula em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas exige a redistribuição das cadeiras com base no censo do IBGE.
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento da população, também é feita a mudança da composição da Câmara dos Deputados.”, declarou Campos na manhã desta quarta-feira (1º). Assim, a Constituição deveria ser seguida em relação à proporcionalidade populacional.
Segundo o deputado, Mato Grosso foi prejudicado pela decisão que beneficia sete estados que perderiam deputados. Ele culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela intervenção que resultou na decisão de Luiz Fux.
“Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou.”, afirmou Júlio Campos. Ele argumenta que Mato Grosso, pela legislação vigente, deveria ter de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal e até 6 na Assembleia Legislativa. “A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, completou, em crítica à gestão do parlamentar.
É importante notar que Davi Alcolumbre solicitou ao STF o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38, mantendo o número de vagas para 2026. O objetivo era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Contudo, o ministro Fux observou que o processo legislativo está inconcluso devido à proximidade das eleições.
Diante disso, o ministro suspendeu os efeitos da decisão original até a conclusão do processo legislativo. Dessa forma, a composição da Câmara dos Deputados permanecerá a mesma de 2022, com a proporcionalidade de representação atual entre os estados. A recomposição da Câmara somente ocorrerá a partir das eleições de 2030.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral.”, desabafou Campos. Ele lamenta que Mato Grosso, estado que cresceu em população e deveria aumentar sua representação, foi deixado de fora por um simples ato do ministro Fux.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, foi solicitada a realização de uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Veja mais notícias sobre política em nosso portal.
