Há três anos, Campo Verde (a 137 km de Cuiabá) transformou o “Programa Eu e Você na Construção da Paz” em política pública, instituída pela Lei Municipal n° 2866. A prática de Círculos de Construção de Paz nas escolas se tornou um case de sucesso nacional e, para aprimorar os métodos de diálogo e conciliação no ambiente escolar, o município organiza anualmente a “Semana Restaurativa de Campo Verde”.
O programa já atraiu o interesse do Ministério da Educação (MEC) e da Unesco. Em reconhecimento ao trabalho, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), visitou Campo Verde na última segunda-feira (04 de agosto). Durante a visita, que incluiu encontros com alunos e facilitadores, a Câmara Municipal aprovou uma Moção de Aplauso em homenagem a magistrados e servidores envolvidos na gestão da prática restaurativa.
Parceria de sucesso
O “Programa Eu e Você na Construção da Paz” é uma iniciativa do município em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do NugJur e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Verde. Atualmente, o programa atende nove escolas municipais, seis estaduques e uma particular.
A programação começou no Centro Educacional Paulo Freire, onde a desembargadora Clarice, o coordenador do NugJur, Túlio Duailibi, e a coordenadora do Cejusc, Maria Lúcia Prati, foram recebidos pela secretária municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, e pela diretora da escola, Luciene Silva Lima. A escola adota a metodologia com 400 de seus 1.400 alunos do 4º e 5º anos.
Em seguida, um encontro com os facilitadores dos Círculos de Construção de Paz ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores. Na sexta-feira (01 de agosto), 39 facilitadores concluíram o curso de formação do NugJur. Nesta terça-feira (05), durante o “Dia D” da Semana Restaurativa, os novos facilitadores realizarão Círculos simultaneamente nas escolas em que atuam, em parceria com facilitadores mais experientes.
“Campo Verde, a exemplo do TJMT, também tem “Servidor da Paz”, também se dedica ao seu público interno. A parte da Educação está super engajada, mas também temos a parte da Assistência Social, da Infância e Juventude e de outros segmentos, como os Jovens Aprendizes. Temos hoje aqui uma comunidade que abraçou a Justiça Restaurativa de uma forma magnífica, plena, cada vez maior e estão todos de parabéns”, afirmou a desembargadora Clarice Claudino.
Justiça Restaurativa: um caminho para a paz
Na Câmara, a desembargadora ressaltou a necessidade de reconciliação na sociedade atual, apresentando a Justiça Restaurativa como uma solução. Segundo ela, o Sistema Judiciário ampliou suas possibilidades, oferecendo “múltiplas portas” além da sentença judicial, com o diálogo e a escuta ativa como passos fundamentais.
O Círculo de Construção de Paz, inspirado em práticas ancestrais, promove igualdade e acolhimento. Os facilitadores guiam as conversas em um ambiente confidencial, ensinando crianças e jovens respeito, paciência e escuta sem crítica, promovendo transformações significativas nos relacionamentos.
“Confidencialidade é fundamental, assim como a fala em primeira pessoa e o uso de um objeto que regula a vez de falar. O método é aplicado nas escolas e ensina crianças e jovens respeito, paciência e escuta sem crítica, promovendo transformações substanciais nos relacionamentos”, explicou a magistrada aos vereadores e facilitadores presentes, colocando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso à disposição para expandir o programa.
O juiz Túlio Duailibi agradeceu a todos os envolvidos na implementação da Justiça Restaurativa em Campo Verde, destacando a colaboração do Poder Judiciário, da prefeitura, das Secretarias de Educação e Assistência Social, e da Câmara Municipal.
“Quero agradecer a todos por confiarem no Poder Judiciário, especialmente aos facilitadores que fazem a sua doação cotidiana para que os princípios da Justiça Restaurativa permaneçam vivos. (…) Gostaria de compartilhar esta Moção de Aplauso com todos vocês e pedir que permaneçam conosco”, disse o magistrado.
A juíza Maria Lúcia Prati relembrou o início do projeto em Campo Verde em 2022, descrevendo-o como um desafio motivado pelo desejo de um futuro melhor para as crianças. Ela também agradeceu aos facilitadores e enfatizou o impacto positivo do programa nas escolas.
“O Círculo de Construção de Paz é uma das ferramentas da Justiça Restaurativa, mas é a mais potente porque aprendemos com a história do outro. (…) Aproveito a oportunidade para agradecer o reconhecimento e para agradecer a cada um dos facilitadores, que fazem o programa acontecer”, disse a juíza.
A secretária de Educação, Simoni Pereira Borges, destacou o papel fundamental da desembargadora Clarice Claudino no desenvolvimento da política pública de Justiça Restaurativa.
“Para nós, é sempre significativo receber a desembargadora Clarice aqui. Ela foi uma das pessoas que impulsionou, incentivou, que tem toda a visão da Justiça Restaurativa e nos encorajou a entrar nessa dinâmica. Nos sentimos agraciados em tê-la aqui. A fala dela é sempre pertinente e muito coerente.”
Receberam a Moção de Aplauso da Câmara Municipal:
- Desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do NugJur;
- Juiz Túlio Duailibi, coordenador do NugJur;
- Juíza Maria Lúcia Prati, coordenadora do Cejusc;
- Simoni Pereira Borges, secretária municipal de Educação;
- Louredir Rodrigues Benevides, formador de facilitadores do Cejusc Campo Verde;
- Alexandre Lopes de Oliveira, prefeito municipal.
Visita da Unesco em setembro
A desembargadora Clarice informou que a equipe da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) visitará o município na segunda quinzena de setembro para observar a implementação da Justiça Restaurativa.
“A visita deve acontecer na segunda quinzena de setembro e servirá de estímulo e também de observação do que aqui está sendo feito, como e onde está sendo feito para que essas práticas, então, se solidifiquem e acabem sendo motivadoras para outros tantos.”
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
