A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante para o aperfeiçoamento da legislação regional ao instalar três novas câmaras setoriais temáticas neste segundo semestre de 2025. Estes grupos, formados por membros do poder público e da sociedade civil, visam aprofundar o diagnóstico e propor soluções para questões cruciais do estado.
Câmaras Setoriais Temáticas ALMT: Foco em Pantanal e Desembargo
Em agosto, iniciaram suas atividades a Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo no estado de Mato Grosso e a CST do Pagamento por Serviços Ambientais, com foco no Bioma Pantanal. A primeira busca elaborar propostas para solucionar o desembargo ambiental da agricultura familiar, uma demanda requerida pelo deputado Valdir Barranco (PT). Portanto, essa iniciativa é essencial para a agricultura familiar mato-grossense.
Ademais, a CST do Pagamento por Serviços Ambientais, solicitada pelo deputado Dr. João (MDB), concentra-se na criação de políticas públicas para a conservação do Pantanal. O grupo, composto por especialistas, debatirá a harmonização da legislação com Mato Grosso do Sul e a criação de um fundo para fortalecer o papel do homem pantaneiro na preservação do bioma.
Saúde Indígena e Outras Iniciativas das Câmaras Setoriais Temáticas
Em julho, foi instalada a Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). O objetivo principal desta câmara é promover ações que atendam às reivindicações e melhorem a qualidade de vida dos povos indígenas. Assim sendo, visitas presenciais a comunidades e a participação efetiva de indígenas nas decisões serão fundamentais para o sucesso deste trabalho.
Além das recém-instaladas, outras sete câmaras setoriais temáticas já operam na ALMT, abordando temas como saúde mental, esporte e moradia popular. É importante notar que o número atual de 10 CSTs atinge o limite estabelecido pela Lei nº 10.825/2019, segundo Eduardo Lustosa, chefe da Secretaria Parlamentar de Mesa Diretora.
Cada parlamentar pode requerer a presidência de até duas câmaras simultaneamente. As câmaras setoriais temáticas funcionam por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante novo requerimento. Ao final, um relatório é apresentado ao plenário, podendo originar projetos de lei, políticas públicas ou sugestões a outros poderes.
Por exemplo, a CST da Causa Animal, já concluída, resultou na criação de leis em defesa dos animais e na destinação de emendas para associações, visando a compra de ração e ações de saúde animal. No entanto, as discussões dessas câmaras não se sobrepõem ao trabalho das comissões permanentes, promovendo debates complementares.
É fundamental ressaltar que o funcionamento das câmaras setoriais temáticas não gera ônus para a Assembleia. O parlamentar requerente é o responsável pela gestão, utilizando a verba de seu gabinete, e os participantes externos atuam voluntariamente. Desde 2016, mais de 60 câmaras setoriais temáticas já foram concluídas, demonstrando a relevância dessas iniciativas para o desenvolvimento do estado.
Para mais informações sobre as atividades da ALMT, confira o portal oficial.
