O Plenário da Câmara dos Deputados retoma suas atividades nesta semana, após o período de recesso parlamentar, com uma pauta recheada de projetos de lei que prometem impactar o dia a dia dos brasileiros.
Prioridades da semana
A sessão desta terça-feira (5), marcada para as 13h55, terá como foco a votação de três propostas consideradas essenciais:
- Criação do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19);
- Alterações no Código Penal Militar sobre assédio sexual (PL 582/15);
- Medida Provisória 1296/25, com ações para agilizar benefícios do INSS.
Temas em debate
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que outros temas relevantes devem entrar em pauta nas próximas semanas. Entre eles, destaca-se o projeto que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026 (PL 1087/25). Lira classificou a proposta como prioridade para o segundo semestre deste ano.
Além da pauta tributária, Lira afirmou que a Casa continuará discutindo temas cruciais para o país, como:
- Segurança pública;
- Educação;
- Inteligência artificial;
- Renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Oposição e Governo divergem
Um dos vice-líderes da oposição, o deputado Capitão Alden (PL-BA), declarou que a prioridade para seu grupo é o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, disse o parlamentar.
Por outro lado, o vice-líder do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ressaltou a importância de outras propostas além da isenção do IR.
“O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, exemplificou Tatto.
Outras votações importantes
O Plenário da Câmara também deve analisar a regulamentação da licença paternidade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso Nacional
No âmbito do Congresso Nacional, os deputados têm pela frente a análise do veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais, que passaria de 513 para 531. Além disso, está prevista a análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25). O Orçamento do próximo ano deverá ser votado no final do ano legislativo.
