Calote de precatórios

Discussão sobre o calote de precatórios na gestão municipal de Várzea Grande e dívidas com INSS
Prefeita detalha TAC para manter água na torneira diante do calote de precatórios.
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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que o ex‑prefeito Kalil Baracat (MDB) entregou a gestão com um calote de precatórios e dívidas com a Receita Federal. Além disso, ela citou que, sozinha, ficou devendo R$ 22 milhões em precatórios com vencimento em janeiro de 2025. Essa denúncia aponta ainda pendências que envolvem INSS e outras obrigações, ampliando o desgaste financeiro da prefeitura.

“Ele não deixou as contas em dia. Além disso, houve um recente apontamento da Receita Federal envolvendo R$ 19 milhões por sonegação fiscal e falta de recolhimento de INSS”, relatou. Por conta desse cenário de calote de precatórios, a prefeitura teve as contas bloqueadas pela Justiça, e Moretti decretou calamidade financeira para priorizar os pagamentos mais urgentes. Isso tem dificultado investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Conforme Moretti, a situação já era prevista antes de assumir o cargo em janeiro de 2025; no entanto, as dificuldades se agravam com as necessidades de investimento na infraestrutura e nos serviços à população. “É uma condição que eu sabia herdada, mas a cobrança da população por obras como tapa-buracos, asfalto e DAE tornou indispensável buscar apoio ao governo do Estado”, disse.

calote de precatórios em foco

  • Assinatura de TAC para R$ 60 milhões em abastecimento de água
  • Investimentos para manter DAE e água na torneira
  • Bloqueio de contas e calamidade financeira já constatados

Nesta quarta-feira, a prefeita assinou o TAC com o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas para assegurar o investimento de R$ 60 milhões em abastecimento de água no prazo de um ano. A gestora reconheceu que, sozinha, a prefeitura não teria condições de manter as contas do DAE em dia e realizar os investimentos que garantam água na torneira à população varzea-grandense.

Para contextualizar, o TAC busca justificar o aporte para manter o fornecimento de água, enquanto a prefeitura trabalha no equilíbrio financeiro com o apoio estadual. Leia mais sobre o tema no Portal 163.

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