Cálculo IPVA: Juarez propõe fim da bitributação
O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa alterar o cálculo IPVA. Caso aprovada, a proposta busca eliminar a dupla cobrança de impostos, beneficiando diretamente os proprietários de veículos.
Portanto, o texto pretende excluir do cálculo do IPVA os valores de impostos indiretos já pagos na aquisição do veículo, como ICMS e IPI. O parlamentar argumenta que essa prática configura uma tributação sobre tributos, sobrecarregando o consumidor.
Fim da bitributação no cálculo IPVA
De acordo com Juarez Costa, o atual regramento amplia indevidamente a carga tributária. Assim, ele defende que o IPVA, por ser um imposto patrimonial, deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais em sua aquisição. “Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, declarou o deputado.
Além disso, na justificativa da proposta, o deputado alega que a medida impactará positivamente o bolso do cidadão. Por exemplo, ele acredita que haverá uma redução significativa na inadimplência do pagamento do IPVA, tornando o imposto mais acessível.
No entanto, dados recentes indicam um aumento na inadimplência. Em 2023, o imposto teve um acréscimo de 13%, e em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. Consequentemente, a diminuição do valor do imposto tende a torná-lo mais acessível, combatendo a situação atual.
Desse modo, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o aumento na arrecadação pela queda da inadimplência poderá compensar a diferença. Em suma, a proposta busca manter ou até ampliar o montante efetivamente arrecadado pelo Estado, conforme o parlamentar, promovendo maior justiça fiscal.
Ademais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2025 busca promover justiça fiscal e corrigir distorções. Ele fortalecerá as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes, promovendo um alívio financeiro considerável para os motoristas. Por fim, a proposta aguarda análise pelas comissões temáticas na Câmara dos Deputados. Para mais informações sobre economia e finanças, acesse nosso portal: portal163.com.br.
