Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados propõe uma alteração significativa nos critérios de cálculo IPVA bitributação. Caso aprovada, a proposta visa a exclusão de impostos indiretos já pagos na aquisição ou importação de veículos da base de cálculo do IPVA.
Para o parlamentar, a sistemática atual implica uma cobrança sobre valores que não representam acréscimo patrimonial efetivo ao contribuinte. Portanto, ele argumenta que essa prática configura uma tributação indevida sobre tributos já incidentes, aumentando a carga fiscal dos cidadãos de forma injusta.
Entenda o novo cálculo de IPVA e o fim da bitributação
O projeto busca corrigir essa distorção, defendendo que o IPVA, sendo um imposto patrimonial, deve refletir apenas o valor do bem. “Ouvimos que somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, enfatiza o deputado. Assim, o projeto busca corrigir essa distorção.
Ademais, a justificativa da proposta aponta para um impacto positivo direto no bolso do cidadão, com potencial redução na inadimplência do IPVA. Dados recentes indicam que, em 2023, a inadimplência aumentou 13%. Em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
A diminuição do valor do imposto, decorrente da revisão do cálculo IPVA bitributação, tornará o pagamento mais acessível. Consequentemente, isso estimulará a regularização de débitos e aumentará o número de contribuintes adimplentes. O deputado acredita que, mesmo com uma redução nominal, o aumento na arrecadação pode compensar a diferença.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal e fortalecer as receitas estaduais. Para mais informações sobre o trâmite legislativo, acompanhe as notícias em nosso portal: saiba mais sobre política e legislação.
