O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas com novas autorizações. Portanto, o ex-presidente agora poderá receber visitas médicas e, se necessário, ser internado sem precisar de autorização judicial prévia.
Autorização para Visitas Médicas Específicas
A decisão, firmada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini visite o ex-presidente. Contudo, isso ocorrerá sem a necessidade de comunicação antecipada. Ainda assim, é fundamental que todas as restrições e determinações judiciais fixadas no processo sejam estritamente observadas.
“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, afirmou Moraes em seu despacho. Assim, fica claro o cuidado com a saúde do ex-presidente.
Internação de Urgência e Comunicação ao Juízo
Ademais, o ministro reiterou que, havendo necessidade, Bolsonaro poderá receber qualquer tratamento médico em seu domicílio. Da mesma forma, poderá ser internado em caso de urgência. No entanto, é imperativo que o juízo seja comunicado em até 24 horas, com a devida comprovação.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, detalha a decisão. Portanto, a segurança e a ordem processual são mantidas.
Moraes reforçou, por fim, que todas as visitas deverão respeitar as determinações legais e judiciais anteriores. Ademais, lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias rigorosas nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro. Leia mais sobre assuntos jurídicos em nosso portal.
