O senador Wellington Fagundes (PL) mudou de posição e celebrou a rejeição da chamada PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita a blindagem parlamentar Senado de ninguém”, declarou o senador em vídeo. Inicialmente, o parlamentar havia sinalizado apoio à matéria, argumentando perseguição política a políticos de direita.
Blindagem parlamentar Senado: A sociedade se manifesta
A bancada do PL votou em peso a favor da PEC na Câmara Federal. Fagundes justificou, na época, que a proposta visava corrigir distorções e garantir o livre exercício do mandato. Portanto, não se tratava de blindar criminosos, mas de assegurar que as decisões fossem tomadas dentro da própria Casa Legislativa, conforme a Constituição, e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, após forte desgaste público e protestos em todo o país, o senador aparece em vídeo afirmando que, após diálogo com a sociedade, o bloco Vanguarda indicou aos membros da CCJ que a blindagem parlamentar Senado não era aceita pela população. “Todo cidadão tem que ser igual”, ressaltou, mostrando o fim do privilégio.
Para ele, a votação na CCJ é a prova de que o tema não avançará no Senado. “É necessário que os parlamentares busquem avançar em temas como a proposta do governo federal que visa garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais”, disse.
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, que sempre foram contrários à proposta, celebraram a decisão da CCJ. A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, previa que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Casa. Além disso, a definição ocorreria por voto secreto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou por unanimidade o parecer contrário à matéria. O texto, que vai ao Plenário, tem a expectativa de ser “enterrado” no Senado. O portal Portal 163 acompanha de perto os desdobramentos deste caso. Em conclusão, a blindagem parlamentar Senado não avança.
