O senador Wellington Fagundes (PL) reviu sua posição e celebrou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pela rejeição da chamada PEC da Blindagem. Inicialmente, ele havia sinalizado apoio à proposta, argumentando perseguição política a membros da direita. No entanto, após diálogo com a sociedade, o senador indicou que a blindagem parlamentar não é aceita.
Blindagem parlamentar rejeitada pela sociedade
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Wellington Fagundes afirmou: “Não aceitamos e a sociedade brasileira não aceita a blindagem de ninguém.” Ele ressaltou que, como líder do bloco Vanguarda, alcançou um entendimento consensual na CCJ de que a população não aprova privilégios desse tipo.
Anteriormente, Fagundes defendia a PEC como uma forma de corrigir distorções e garantir liberdade no exercício do mandato, sem medo de perseguições políticas. Contudo, ele esclareceu que isso não significaria proteção para criminosos. Agora, a postura é clara: não haverá proteção para quem merece punição.
Portanto, com a rejeição na CCJ, a expectativa é que a proposta seja totalmente arquivada no Senado. O senador destacou ainda a necessidade de focar em outras pautas, como a proposta do governo federal de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.
Os senadores mato-grossenses Jayme Campos e Margareth Buzetti, que sempre foram contrários à medida, celebraram a decisão da CCJ. A rejeição da blindagem parlamentar na CCJ é vista como um avanço para a igualdade perante a lei.
O que previa a PEC da Blindagem:
- Deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização da Câmara ou Senado em até 90 dias após denúncia no STF.
- Prisões em flagrante por crimes inafiançáveis exigiriam autorização da Casa Legislativa em até 24 horas.
- A definição ocorreria por meio de voto secreto.
Em suma, a proposta, após aprovação na Câmara Federal, foi remetida ao Senado e sofreu forte desgaste popular, culminando na rejeição unânime pela CCJ. Assim, o tema não deve avançar na Casa.
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