A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que visa combater a venda de bebidas adulteradas metanol. O deputado Dr. João (MDB) propôs regras rígidas de prevenção e repressão. Assim, a iniciativa busca coibir a comercialização irregular de substâncias perigosas no estado.
Proteção contra vendas de bebidas adulteradas com metanol
Em resposta a recentes casos de intoxicação e mortes causadas por bebidas adulteradas metanol no Brasil, o PL nº 1553/2025 estabelece o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas. Desse modo, haverá ações conjuntas entre Vigilância Sanitária, Procon-MT, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
Entre as medidas, destacam-se:
- Proibição da venda de bebidas com lacre violado ou rótulo apagado.
- Fiscalização integrada com georreferenciamento e inteligência fiscal.
- Rastreabilidade de lotes e da cadeia de distribuição.
- Comunicação obrigatória de casos suspeitos em até 24 horas.
- Um portal público com informações sobre lotes investigados e campanhas educativas.
As penalidades são severas. Além de advertência, as multas podem chegar a R$ 5 milhões. Ademais, prevê-se a interdição de estabelecimentos e a cassação de licenças de funcionamento. Por outro lado, infratores poderão ser incluídos em um cadastro estadual por até 10 anos.
Segundo Dr. João, o projeto visa proteger a saúde da população, o consumidor e a ordem econômica. “Não se trata apenas de fraude comercial. Substâncias perigosas representam risco iminente à vida”, declarou o parlamentar. Assim, a proposta é um marco regulatório estadual para enfrentar o problema de forma organizada e firme.
O deputado relembrou operações policiais que flagraram esquemas de falsificação em Mato Grosso. Um exemplo foi em Nova Mutum, onde mais de 3 mil garrafas foram apreendidas. “É uma realidade presente no nosso estado e precisamos reagir com leis duras”, enfatizou.
Em conclusão, o projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da ALMT. Posteriormente, será votado em plenário. Para mais informações sobre saúde e segurança, acesse portal163.com.br.
