Mecânico conquista direito a auxílio-acidente após perder visão de um olho
Em uma decisão importante, um mecânico que perdeu totalmente a visão do olho direito após sofrer um acidente de trabalho conquistou na Justiça o direito de receber auxílio-acidente, de acordo com a nota do TJ-MT.
Em 2013, o trabalhador solicitou o benefício ao INSS, mas teve o pedido negado. A autarquia argumentou que não havia incapacidade laboral. Em primeiro grau, o juiz determinou que o INSS concedesse o auxílio-acidente, mas o instituto recorreu, alegando que o trabalhador não teve redução da capacidade para exercer suas atividades habituais.
Visão monocular e capacidade laboral
A decisão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu a visão monocular como uma deficiência que reduz a capacidade para o trabalho. Além disso, a maioria dos membros do colegiado manteve o direito ao benefício, mas ajustou o valor da renda mensal, que passará a corresponder a 50% do salário de benefício.
Por exemplo, como destacou o relator do caso, desembargador Márcio Vidal, “uma vez demonstrado que o trabalhador apresenta lesão consolidada, decorrente de acidente de trabalho, a qual resulta em redução de sua capacidade laborativa habitual, impõe-se a concessão do benefício”.
Além disso, a decisão seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que basta a existência de redução da capacidade laboral, ainda que mínima, para garantir o direito ao auxílio-acidente.
Porém, como o INSS questionou o valor do benefício, a decisão também ajustou o pagamento desde fevereiro de 2013, data em que o pedido foi negado administrativamente.
Em conclusão, a decisão é um importante passo para garantir que trabalhadores com visão monocular recebam a compensação financeira que merecem por essa redução da capacidade laboral.
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