A autonomia dos estados na segurança pública ganhou um importante impulso nesta terça-feira (4). A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/2024, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). Portanto, a proposta autoriza os entes federados a legislar sobre direito penal, processo penal e execução de penas, respeitando os limites federais.
Autonomia dos estados na segurança pública: um passo à frente
A senadora Buzetti defende que a autonomia dos estados na segurança pública é fundamental para atacar o problema na origem. “Os estados conhecem de perto a sua realidade e precisam ter instrumentos legais para agir com mais força e agilidade”, destacou. A população cobra, portanto, respostas mais eficazes.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria, apresentou emendas para refinar os temas permitidos localmente. Ele argumenta que é “ilógico impor a mesma legislação penal e processual penal em todos os cantos do Brasil”, pois a criminalidade varia significativamente por região. Logo, a flexibilização se torna necessária.
Essa iniciativa visa combater a excessiva centralização legislativa penal federal. Buzetti acredita que essa centralização contribuiu para o agravamento da crise na segurança. Agora, os estados poderão, por exemplo, definir regras sobre multas, reparação a vítimas e ressocialização de condenados.
Em conclusão, ao descentralizar as políticas penais, a proposta fortalece o pacto federativo. Isso permite que cada estado desenvolva estratégias mais assertivas para suas realidades. Para mais detalhes sobre a segurança em nosso estado, acesse portal163.com.br.
O presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), elogiou a senadora Buzetti. Ele ressaltou a dedicação dela aos projetos, citando-a como “recordista de aprovações nesta Casa”.
A aprovação do PLP 28/2024 representa um avanço significativo para a gestão da segurança pública em nível estadual.
