Após a sanção da Lei Complementar nº 594/2025 pelo prefeito Abílio Brunini, que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em Cuiabá de 3% para 5% a partir de 29 de março de 2026, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) iniciou uma articulação política para tentar barrar a medida.
Conforme o presidente do Creci-MT, Claudecir Conttreira, a forma como o aumento foi aprovado é um dos principais pontos de crítica. “Para mim é uma vergonha um vereador se subjugar ao Poder Executivo ao ponto de tirar o poder do Legislativo. Hoje o prefeito tem um cheque em branco, não só para o IPTU, mas também para alterar a questão tributária do ISS”, afirmou.
Aumento do ISS em Cuiabá: Impactos e Consequências
Além de prejudicar os corretores de imóveis e empresas de intermediação imobiliária, o aumento do ISS também atinge diretamente empresas instaladas no Distrito Industrial, serviços de shows musicais, cartórios e registros públicos, casas lotéricas e escritórios de contabilidade optantes pelo Simples Nacional.
Segundo Conttreira, o reajuste pode estimular a informalidade. “Esse tipo de aumento eleva o risco de sonegação. Categorias menores podem deixar de emitir nota, buscar outros tipos de negociação, e no fim o município também não ganha”, afirmou.
No entanto, o advogado do Creci-MT, Miguel Zaim, destacou que a lei apresenta pontos que podem ser questionados. “Existem princípios que precisam ser avaliados, como o da legalidade. O município precisa seguir diretrizes federais e há situações em que ele pode estar extrapolando a sua competência”, explicou.
Apesar das possíveis medidas judiciais, o advogado reforçou que o primeiro passo será político. “A sociedade precisa se mobilizar para impedir que isso se concretize. É importante acionar os representantes eleitos. O Ministério Público também deve observar essas situações antes mesmo do prazo de 90 dias para a eficácia da lei”, disse.
Por exemplo, a deputada estadual Janaína Riva cobrou uma explicação sobre os estudos que levaram ao aumento de 67%. “É muito importante agora a gente buscar o diálogo em uma situação como essa. Primeiro, quando você fala de aumento de impostos, a gente precisa entender qual o impacto disso. Qual vai ser o impacto para os corretores? Qual vai ser o impacto para os empresários?”, disse.
Além disso, o presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial, Domingos Kennedy, alertou para a perda de empresas, que deverão buscar outros municípios para se estabelecer, diante de incentivos fiscais que não encontram em Cuiabá.
Em conclusão, o aumento do ISS em Cuiabá é um problema que precisa ser discutido e resolvido antes de mais tarde. É importante que a sociedade se mobilize e pressione os representantes eleitos para que tomem medidas para impedir que isso se concretize.
Por exemplo, o Creci-MT está articulando uma reação política para tentar barrar a medida. É importante que outros setores da sociedade também sejam envolvidos nessa luta.
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