Aumento de cadeiras STF: Deputado critica decisão de Fux
O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que impede o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados para 2026. Portanto, a reforma na distribuição de vagas, que ampliaria a representação de Mato Grosso, fica adiada para 2030.
Decisão do STF impede aumento de cadeiras
Em junho, uma lei estabeleceu 531 deputados federais para 2026 com novos critérios. No entanto, o presidente Lula vetou o texto em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas cobra a redistribuição das vagas conforme o censo do IBGE.
“A Constituição Federal diz que a cada 10 anos, quando é feito o recenciamento, também é feita a mudança da composição da Câmara. Lamentavelmente, sete Estados perderam habitantes e deixaram de ter direito a essas vagas”, explicou o deputado.
Segundo Campos, a decisão do STF, com a qual ele discorda, prejudica Mato Grosso e beneficia os estados que perderiam representação. Ele sugere que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teve influência indevida na decisão de Luiz Fux, configurando uma “interferência política imoral”.
Davi Alcolumbre solicitou ao STF que mantivesse o número atual de vagas para 2026, visando a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Contudo, o ministro Fux observou que, com o veto presidencial ainda pendente de apreciação pelo Congresso, o processo legislativo está inconcluso. Portanto, ele suspendeu os efeitos da decisão original.
Essa medida garante que a composição da Câmara continue a mesma de 2022, com a atual proporcionalidade de representação entre os estados. “Com isso, a Paraíba não perde, o Rio de Janeiro não perde, o Rio Grande do Sul não perde, o Paraná não perde e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, ficamos fora por uma canetada do senhor Luiz Fux”, lamentou o deputado.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, foi solicitada uma sessão virtual extraordinária. Isso demonstra a complexidade e a urgência em resolver a questão do aumento de cadeiras.
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