O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a ampla defesa para todos os réus.
A Justiça agiu corretamente nos atos golpistas
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal”, afirmou Zuquim em entrevista. O magistrado destacou que o dever foi cumprido.
Ele também comentou sobre o projeto de lei da anistia. O texto pode ser alterado para garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Nós fizemos o nosso dever de casa.”, completou.
Situação dos presos após atos golpistas
Enquanto a discussão sobre anistia para os envolvidos nos atos golpistas segue, um levantamento do STF revelou que, de mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem detidos e 44 em prisão domiciliar. Parte destes utiliza tornozeleira eletrônica.
Dentre os presos em cadeia pública, 112 já foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado. Outros respondem por prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Não há previsão de aumento no número de detidos.
1.406 pessoas foram presas em flagrante em 8 de janeiro de 2023 e no dia seguinte. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 detidos preventivamente. A maioria já deixou a cadeia ao cometer crimes menos graves. Houve acordos para a resolução de processos.
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