O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
“A Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação e processo legal. Portanto, cumpriu o seu papel”, afirmou Zuquim à TV Justiça. Ele também mencionou o projeto de lei da anistia em tramitação na Câmara dos Deputados.
Projeto de Anistia e o Papel da Justiça em Atos Golpistas
Zuquim ressaltou que o projeto de anistia visa, por exemplo, a revisão da dosimetria das penas. Assim, o Judiciário fez o seu dever. “Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, acrescentou o magistrado. A discussão sobre a anistia para os envolvidos nos atos golpistas julgamentos segue em debate.
Porém, um levantamento do STF revela que, dos mais de 1.400 presos após os ataques, 141 permanecem detidos e 44 em prisão domiciliar. Dentre os presos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva.
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Posteriormente, Alexandre de Moraes manteve 942 presas preventivamente. Contudo, muitas já deixaram a cadeia por crimes menos graves ou por acordos processuais.
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