O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos atos golpistas julgamentos. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ampla defesa a todos os réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça.
Ademais, o desembargador comentou sobre o projeto de lei da anistia, atualmente em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto visa, por exemplo, garantir apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou o magistrado, ressaltando a responsabilidade coletiva em relação às opiniões.
Situação dos presos nos atos golpistas
Em meio à discussão sobre a anistia, um levantamento do STF, divulgado pelo G1 no início de setembro, indica que, de mais de 1,4 mil presos após os ataques de 8 de Janeiro de 2023, 141 permanecem detidos. Destes, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica. Inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista.
Portanto, dos 141 que seguem na cadeia, 112 já foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva. No entanto, não há previsão de aumento no número de detidos, uma vez que os acusados com processo pendente já se encontram sob custódia.
Histórico dos atos golpistas
No dia 8 de janeiro de 2023, além do dia seguinte em frente ao quartel-general do Exército, 1.406 pessoas foram detidas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos no STF, manteve 942 pessoas presas preventivamente. A maioria já deixou a prisão, pois cometeu crimes de menor gravidade e respondeu em liberdade, tendo cumprido pena.
Além disso, houve casos de pessoas que firmaram acordos para encerrar seus processos e evitar condenações futuras. Para mais informações sobre o tema, acompanhe as notícias em nosso portal em portal163.com.br. Em conclusão, a Justiça demonstra ter atuado dentro de suas competências.
