O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O magistrado assegura que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa a todos os réus envolvidos.
“Olha, a Justiça fez a sua parte. Houve condenação, houve processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça. Ele também mencionou o projeto de lei da anistia, atualmente em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Projeto de Anistia e o Papel do Judiciário nos Atos Golpistas
O texto em tramitação visa apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, pontuou. O judiciário já deu sua resposta aos atos golpistas.
Em meio à discussão sobre anistia, um levantamento do STF indica que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques, 141 permanecem detidos. Adicionalmente, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com monitoramento eletrônico.
Entre os detidos, 112 já foram condenados por crimes como golpe de Estado. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva. Não há previsão de aumento no número de presos, pois os acusados pendentes já estão sob custódia.
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. Entretanto, a maioria deixou a cadeia por crimes menos graves, respondendo em liberdade e cumprindo pena.
Ocorreram também acordos para evitar processos e condenações. Para mais detalhes sobre o andamento jurídico, acesse os julgamentos dos atos golpistas e acompanhe as atualizações em nosso portal.
