O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, sugere uma revisão da aposentadoria compulsória pena máxima aplicada a juízes em processos disciplinares. Segundo Rabaneda, a medida gera uma percepção de injustiça na sociedade e está defasada frente aos atuais mecanismos de controle do Judiciário.
Aposentadoria Compulsória Pena: Uma Revisão Necessária
Atualmente, juízes podem enfrentar dois tipos de afastamento: o cautelar, no qual o magistrado mantém o salário integral, e o sancionatório. Este último prevê a aposentadoria compulsória como sanção mais grave, que garante um recebimento proporcional ao tempo de serviço.
No entanto, Rabaneda destaca que a população encontra dificuldade em compreender como um juiz, após uma falta grave, possa se aposentar e continuar recebendo verbas, o que pode soar como uma recompensa. Dessa forma, essa percepção pública afeta a credibilidade do sistema judiciário.
Originalmente, a norma buscava assegurar a vitaliciedade e proteger os juízes contra perseguições políticas. Atualmente, existem salvaguardas como o questionamento de afastamentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a própria atuação do CNJ, que conta com representantes de diversas áreas do Judiciário. Assim, novas formas de garantir a independência judicial foram estabelecidas.
Para que essa mudança ocorra, uma reforma constitucional é necessária. Vale recordar que o ministro Flávio Dino, quando ocupava uma cadeira no Senado, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a substituição da aposentadoria compulsória por demissão ou penalidades equivalentes para delitos graves. A PEC 3/2024 já se encontra em tramitação no Senado.
Em resumo, Rabaneda entende que a previsão da aposentadoria compulsória como penalidade máxima não mais se justifica. Para isso, seria preciso uma alteração na Constituição Federal. Ele propõe que o CNJ, mediante um quórum qualificado de dois terços dos votos, receba a prerrogativa de demitir magistrados administrativamente, modernizando assim a aplicação das sanções.
Saiba mais sobre as discussões do CNJ em nosso portal: discussão CNJ pena magistrados.
