A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui um novo serviço dedicado ao apoio gestantes vulneráveis. Esta iniciativa visa oferecer suporte integral, orientação e acompanhamento multidisciplinar para mulheres grávidas que enfrentam dificuldades sociais.
O projeto, denominado Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi), foi criado para beneficiar, por exemplo, gestantes em situação de rua. O atendimento ocorrerá em unidades públicas de saúde e assistência social já existentes, garantindo assim maior acessibilidade.
Pampi: Apoio Gestantes Vulneráveis em Detalhe
Entre os serviços oferecidos às mulheres, estão inclusos encaminhamentos essenciais, como acesso a serviços de pré-natal de qualidade, atendimento psicossocial especializado e alojamento temporário, quando necessário. Estas ações visam promover a autonomia financeira e assegurar os direitos das futuras mães e seus bebês.
Os parlamentares acataram o parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 147/19, com modificações importantes. Uma emenda aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher garante a participação deste colegiado no grupo de trabalho que irá regulamentar o Pampi, assegurando que a expertise dessa comissão seja fundamental para o sucesso da iniciativa.
Flávia Morais ressaltou a relevância do projeto para a promoção da cidadania. “A iniciativa será de valor inestimável para pessoas em insuficiência econômica, moradia precária ou situação de rua, uso de drogas ou falta de apoio familiar”, afirmou, destacando o alcance social do Pampi.
A proposta, que busca fortalecer o apoio gestantes vulneráveis, ainda passará por análise em outras comissões. São elas: Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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