A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se posicionou sobre o caso envolvendo estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que compartilharam mensagens com conteúdo misógino e criaram uma suposta lista de alunas “estupráveis”, violência digital contra mulher.
De acordo com a nota da Cemulher, o sistema de Justiça dispõe de instrumentos legais para atuação preventiva, mesmo antes da ocorrência de violência física.
Além disso, a coordenadora da Cemulher-TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip Barros, enfatiza que a atuação preventiva encontra amparo direto no art. 3º da Lei Maria da Penha, que impõe ao Estado o dever de garantir condições para o exercício efetivo dos direitos das mulheres, incluindo a prevenção de danos.
Prevenção de Violência Digital Contra Mulher
É importante destacar que a violência digital contra a mulher é um problema persistente em nossa sociedade, e a Cemulher está trabalhando para prevenir e enfrentar essa violência.
Portanto, é fundamental que as instituições de ensino adotem protocolos institucionais de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, conforme diretrizes nacionais.
Além disso, a inclusão de conteúdos sobre igualdade de gênero na formação acadêmica, inclusive nos cursos de Direito, é essencial para mudar a mentalidade e prevenir a violência.
Por exemplo, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já adotou medidas para prevenir a violência de gênero, como a criação de um curso de igualdade de gênero para os estudantes.
Integração do Sistema de Justiça
A coordenadora da Cemulher-TJMT defende a atuação integrada do sistema de Justiça, instituições de ensino e sociedade civil para garantir ambientes seguros às mulheres.
Em conclusão, é fundamental que trabalhemos juntos para prevenir a violência digital contra a mulher e garantir a segurança e o direito das mulheres em nosso estado.
Para saber mais sobre a violência de gênero e como preveni-la, visite o portal Portal163.
