A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou alterações no Imposto de Renda, com duas emendas ao Projeto de Lei nº 1.087/2025. Essa matéria deve ser votada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados. As sugestões foram encaminhadas ao relator Arthur Lira (PP-AL) para incorporação ao texto.
Data-base e atualização da tabela do Imposto de Renda
A primeira emenda propõe a criação de uma data-base para a atualização automática da tabela do Imposto de Renda. Assim, a correção ocorreria em janeiro de cada ano, baseada no índice das despesas primárias da Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo principal é evitar defasagens históricas e preservar o poder de compra dos contribuintes. Essa atualização busca, também, promover maior justiça tributária.
Já a segunda emenda visa ampliar o rol de deduções possíveis na declaração. Incluem-se, por exemplo, despesas essenciais como energia elétrica, água e esgoto. Ademais, são contemplados coleta de lixo, alimentos (com limite de um salário mínimo), combustível e internet.
Adicionalmente, outras despesas como telefonia, transporte e medicamentos são sugeridas para dedução. Material escolar e vestuário (com limite de dois salários mínimos) também foram incluídos. Por fim, a manutenção de imóveis residenciais foi considerada, desde que comprovada por nota fiscal.
Segundo a parlamentar, as alterações no Imposto de Renda buscam aliviar o peso do tributo para a classe média e famílias brasileiras. “O trabalhador não pode continuar sendo penalizado pela falta de atualização da tabela e pelo não reconhecimento de gastos básicos”, afirmou Coronel Fernanda.
Essas propostas serão analisadas em plenário juntamente com o texto principal do PL 1.087/2025. Para mais detalhes sobre discussões legislativas, acompanhe nosso portal em https://portal163.com.br/noticias/politica.
