Portanto, Alaor Alvelos Zeferino volta ao cargo de analista do Estado após decisão da Justiça. O juiz Francisco Rogério Barros, da Vara da Fazenda Pública de Sinop, anulou a demissão assinada pelo ex-governador Mauro Mendes e determinou a reintegração imediata, publicada nesta sexta-feira (19).
Alaor Alvelos Zeferino – reintegração
Segundo o magistrado, a punição prescreveu e o Estado utilizou de forma indevida o acordo de delação do ex-secretário para justificar a demissão. Alaor Alvelos Zeferino foi exonerado da Secretaria de Infraestrutura e Logística em 8 de setembro de 2024, após Processo Administrativo Disciplinar.
Além disso, o governo não poderia ter utilizado a confissão para justificar a demissão, observou o juiz. “Ignorar as cláusulas de proteção do acordo viola a boa-fé objetiva”, escreveu. O Tribunal já tinha declarado a inocência dele por improbidade nos mesmos fatos. Sem dolo, não haveria motivo para demissão pelo art. 159, IV, da LC 04/90.
Ainda assim, Alaor ocupava o cargo de analista de desenvolvimento econômico e social, com salário de R$ 27.223,42. O juiz determinou a reintegração definitiva e condenou o Estado a pagar todos os vencimentos e vantagens desde a demissão, em setembro de 2024.
- Reintegração imediata ao cargo
- Punição prescrita pela Justiça
- Pagamento de vencimentos retroativos desde setembro de 2024
Por fim, a Operação Sodoma foi uma investigação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de Mato Grosso deflagrada em 2015, que apurou um grande esquema de corrupção na gestão entre 2011 e 2015, envolvendo incentivos fiscais do Programa Prodeic, exigência de vantagens indevidas de fornecedores para manter contratos com o Estado, além de questões relacionadas à desapropriação de terras para o bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Leia mais em Corrupção eleitoral em MT: decisão do juiz é um passo importante e Engenheiro Reintegração Fraude: Justiça Anula Demissão em MT.
