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Afastamento de Vereador por 60 Dias: Consequências e Implicações
O afastamento do vereador Chico 2000 (PL) do mandato é pelo período de 60 dias, conforme confirmado pelo procurador-geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio de Noronha Neto, em consonância com a Operação Gorjeta que apura o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
No entanto, é importante destacar que o parlamentar continuará recebendo salário normalmente durante este período, de acordo com a Procuradoria-Geral da Câmara.
Além disso, este é o segundo afastamento do vereador em menos de um ano, tendo em vista que ele já havia sido afastado no âmbito da Operação Perfídia, que investigou um esquema de cobrança de propina envolvendo vereadores e uma empreiteira responsável pela execução da obra da Avenida Contorno Leste.
Em consonância com as decisões anteriores, o vereador Chico 2000 continuará recebendo remuneração mesmo fora do exercício do mandato.
Afastamento por 60 Dias: Quais São as Consequências?
As principais delas são o afastamento do mandato, proibição de manter contato com outros investigados e testemunhas; de acessar todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixar a Comarca, além de ser ordenada a entrega do passaporte.
Nessa esteira, é preciso destacar que o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação.
Por exemplo, foram determinados o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.
Em relação às ordens judiciais, há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.
Além disso, o Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.
O que isso significa, portanto, é que o vereador Chico 2000 continuará a receber salário normalmente, mesmo com o afastamento do mandato.
Como parte da decisão judicial, a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Cuiabá informou que a manutenção do salário segue entendimento adotado em decisões anteriores.
Em conclusão, o afastamento do vereador Chico 2000 por 60 dias é um passo importante na investigação da Operação Gorjeta, que apura o desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
Para mais informações sobre o assunto, consulte o artigo “Afastamento de Vereador: o que você precisa saber” no nosso portal.
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