A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nos últimos anos resultou em decisões administrativas importantes no município de Juara, resultando em benefícios para a advocacia local.
No entanto, a mais recente conquista da OAB-MT foi a dispensa de alvará de funcionamento para advogados e sociedades de advocacia no município, o que foi formalizado via Protocolo nº 5978, de 19 de fevereiro de 2026, pela presidente da Subseção, Lindamir Macedo de Paiva.
De acordo com a presidente, essa decisão é uma importante conquista para a advocacia em Mato Grosso, pois garante a livre exercício da profissão e reforça o compromisso de defesa institucional da advocacia.
Advocacia em Mato Grosso: uma luta constante
No entanto, a luta pela liberdade da advocacia em Mato Grosso não é nova. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, lembra que a exigência municipal de pagamento da taxa de alvará afronta o livre exercício da advocacia e viola princípios constitucionais e legais.
Portanto, a dispensa de alvará é um passo importante para garantir a liberdade da advocacia em Mato Grosso e reforçar o compromisso de defesa institucional da advocacia.
Além disso, a administração municipal acolheu o pleito e cancelou os valores lançados a título de licença de fiscalização e funcionamento, com base na Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
Em conclusão, a dispensa de alvará para escritórios de advocacia em Juara é uma importante conquista para a advocacia em Mato Grosso e reforça o compromisso de defesa institucional da advocacia.
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De acordo com a presidente Lindamir, esta a decisão é relativa aos escritórios de Juara, mas o pleito na defesa dos interesses da advocacia estão sendo realizados em todos os municípios da 20ª Subseção.
Além disso, a dispensa de alvará é um exemplo de como a OAB-MT está trabalhando para garantir a liberdade da advocacia em Mato Grosso e reforçar o compromisso de defesa institucional da advocacia.
Portanto, a conquista da OAB-MT é um passo importante para a advocacia em Mato Grosso e reforça o compromisso de defesa institucional da advocacia.
