O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a manutenção do número de deputados federais para as eleições de 2026, adiando a adiar mudança de cadeiras na Câmara dos Deputados.
Portanto, essa liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38 impede a reforma que ampliaria o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso de 24 para 27, e a bancada federal de 8 para 9 ou 10 integrantes.
STF adia redistribuição de cadeiras na Câmara
Em junho, uma lei aprovada fixou 531 deputados federais para 2026 com novos critérios de distribuição. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos, concordando com o veto, cobrou a redistribuição das vagas conforme o censo do IBGE.
Ele explicou que a Constituição Federal determina a mudança na composição da Câmara dos Deputados a cada dez anos, com o recenciamento populacional. Contudo, a decisão beneficia sete estados que perderiam vagas, prejudicando Mato Grosso, que viu sua população crescer.
Ademais, Campos culpa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de Luiz Fux, afirmando que a Constituição foi “rasgada mais uma vez”. Alcolumbre solicitou ao STF que o Legislativo cumprisse a decisão da ADO 38, mantendo o número de vagas para 2026.
O objetivo era garantir segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. O ministro Fux, contudo, observou que o processo legislativo ainda estava inconcluso devido ao veto presidencial não apreciado pelo Congresso.
Diante da proximidade das eleições e da necessidade de clareza, Fux suspendeu os efeitos da decisão original até a conclusão do processo legislativo. Assim, a composição da Câmara dos Deputados permanecerá a mesma de 2022.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, solicitou-se uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Para mais informações, acesse este link.
Em conclusão, a manutenção do número de deputados federais para 2026, conforme decidido pelo STF, impacta diretamente a representatividade de estados como Mato Grosso. A discussão sobre a redistribuição de cadeiras agora se projeta para 2030.
