A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou para 2030 o adiamento de vagas federais, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Conforme esperado, o estado deixaria de ter 24 para até 30 cadeiras no Parlamento.
Críticas ao Adiamento de Vagas Federais
O ministro Fux atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que previa o aumento dessas cadeiras. Para Valdir Barranco (PT), essa medida representa um duro golpe. Portanto, Mato Grosso perderá representatividade, enquanto grandes estados continuam sendo privilegiados.
“Mais uma decisão ruim do ministro Fux”, declarou Barranco, ressaltando que a decisão contraria o pleno do STF e prejudica estados como Mato Grosso. “Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”, completou.
Por outro lado, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende que a Constituição Federal deveria ser respeitada com os 513 deputados. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos graves ao estado, prejudicando a representatividade. Contudo, ele acredita que, com a redistribuição das 513 vagas, Mato Grosso teria direito a dez deputados federais.
Os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram mais resignação. Segundo Wilson Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, por sua vez, disse: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do STF em agosto de 2023. O tribunal acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. Naquele momento, o Pará argumentava ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
No entanto, em vez de retirar vagas de estados que perderam população, o Congresso buscou um novo texto para abrir mais cadeiras. O projeto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados e que nove ganhariam assentos. Dentre eles, Mato Grosso ganharia mais 2.
A nova distribuição, se aprovada, passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que se inicia em 2027. Assim, o número de deputados federais aumentaria de 513 para 531. Mais informações podem ser encontradas em legislativo.
Em conclusão, o adiamento de vagas federais continua a gerar debate e frustração entre os representantes de Mato Grosso.
