Câmara aprova acordos Mercosul: integração avança para o Senado
A acordos Mercosul Câmara ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (28), com a aprovação de dois projetos de decreto legislativo (PDLs) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Estes importantes avanços agora aguardam a análise do Senado Federal.
Profissionais do Mercosul podem atuar temporariamente
O primeiro projeto, o PDL 394/24, visa facilitar a atuação temporária de profissionais de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia nos países do bloco. Dessa forma, os profissionais não precisarão mais revalidar seus diplomas, um grande passo para a mobilidade regional. Este acordo foi assinado em 2022.
Regulamentação do comércio eletrônico
Ademais, o PDL 395/24, referente a um acordo de 2021, busca regulamentar o comércio eletrônico entre os membros do Mercosul. Portanto, o texto estabelece um marco jurídico comum, alinhado a recomendações de fóruns internacionais, promovendo um ambiente mais seguro e previsível para as transações online. A aprovação dos acordos Mercosul Câmara consolida estes avanços.
O Brasil, é importante notar, já possui diversos acordos bilaterais e multilaterais. Entretanto, conforme determina a Constituição Federal, todos os tratados internacionais precisam, invariavelmente, ser aprovados pelo Congresso Nacional. A aprovação destes acordos Mercosul Câmara reforça essa diretriz.
Dia de São Miguel Arcanjo
Em adição a estas notícias econômicas, o Plenário da Câmara também deu aval ao Projeto de Lei 3865/25, que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser comemorado anualmente em 29 de setembro. Por conseguinte, este projeto, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), também foi encaminhado para análise do Senado. Conforme a parlamentar explicou, São Miguel Arcanjo é uma figura central na fé cristã, associado à proteção e à justiça. Além disso, ele é reconhecido como padroeiro da aeronáutica mundial, um detalhe relevante para diversos setores. Para saber mais sobre os trabalhos legislativos, acesse os detalhes da aprovação pela Câmara.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
