A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (28), ao aprovar dois acordos Mercosul, fortalecendo a integração regional. Ambos os projetos agora seguem para o Senado.
Profissionais do Mercosul na região
O primeiro projeto visa facilitar a atuação temporária de profissionais de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia. Portanto, estes profissionais poderão atuar nos países do bloco sem a necessidade de revalidar seus diplomas, um avanço significativo.
Regulamentação do comércio eletrônico
Ademais, um acordo de 2021 que regulamenta o comércio eletrônico entre os países do Mercosul foi aprovado. Este tratado estabelece um marco jurídico comum, baseado em recomendações internacionais, simplificando transações digitais.
O Brasil mantém uma rede de acordos com diversas nações e entidades. Conforme a Constituição, todos esses instrumentos necessitam de aprovação do Congresso Nacional para terem validade. Para mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei, confira em nosso portal de legislação.
Dia de São Miguel Arcanjo
Em outra frente, a Câmara aprovou um projeto que institui o Dia de São Miguel Arcanjo em 29 de setembro. O texto, que também segue para o Senado, busca homenagear esta importante figura religiosa.
A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) destacou a relevância de São Miguel Arcanjo, associado à proteção e justiça. Ele é, inclusive, reconhecido como padroeiro da aeronáutica mundial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em nosso portal, como este sobre os acordos Mercosul. Confira mais detalhes em Impacto acordos do Mercosul: avanço no Congresso.
Em conclusão, as decisões da Câmara reforçam a cooperação internacional e o reconhecimento de datas importantes.
