acordos do Mercosul: panorama e avanços
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (28), dois PDLs sobre acordos do Mercosul, e os textos seguem agora para o Senado. O PDL 394/24 autoriza que profissionais de agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia atuem temporariamente nos países do bloco sem revalidação de diploma. Além disso, o PDL 395/24 regula o comércio eletrônico entre os países do Mercosul, estabelecendo um marco jurídico comum com base em recomendações internacionais. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. O tema avança no Legislativo.
Para acompanhar a tramitação, confira: Impacto dos acordos Mercosul: Brasil avança na governança e Janelas de oportunidades econômicas.
análise: acordos do Mercosul
Data comemorativa: o Plenário também aprovou o Projeto de Lei 3865/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro. O texto segue para análise do Senado. “São Miguel Arcanjo é uma das mais importantes figuras celestiais da tradição cristã, ligado à proteção, à justiça e à força na fé católica”, afirmou a parlamentar. “Também é reconhecido como o padroeiro da aeronáutica mundial”, destacou. Além disso, os acordos do Mercosul ganham novo marco jurídico comum na região. No entanto, a tramitação do Dia de São Miguel Arcanjo deverá seguir os passos regulares até o desfecho no Senado.
- PDL 394/24: atuação temporária de profissionais
- PDL 395/24: comércio eletrônico entre Mercosul
- PL 3865/25: Dia de São Miguel Arcanjo
Para acompanhar a tramitação, a Câmara reforça que, pela Constituição, os acordos devem passar pelo Congresso para ganharem validade. Em conclusão, os acordos do Mercosul podem avançar, desde que haja aprovação parlamentar necessária. Além disso, a cobertura do Portal163 acompanha o desfecho da matéria.
