O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Rondonópolis, deu um passo importante para fortalecer a pacificação social. Foi colocada em prática uma parceria com o Procon de Rondonópolis, visando dar mais efetividade e segurança aos acordos firmados pelo órgão municipal.
Nova fase com parceria estratégica
A nova etapa começou com uma reunião realizada pelo juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do CEJUSC de Rondonópolis, no dia 04 de agosto, na sede do fórum. O objetivo é transformar os acordos feitos no Procon em títulos executivos judiciais.
O magistrado destacou os benefícios dessa colaboração. “Estamos facilitando o acesso à Justiça para os cidadãos e cidadãs. Essa medida é fundamental para que os acordos celebrados no Procon passem a ter força de título executivo judicial, trazendo o Judiciário mais estabilidade e segurança às relações jurídicas, na medida em que a questão consumerista não poderá ser novamente discutida, sem falar da maior efetividade no seu cumprimento, o que é deveras salutar para a sociedade na consolidação na pacificação social das relações jurídicas e mercantis.”, afirmou o juiz.
Detalhes operacionais definidos
Na ocasião, o juiz coordenador recebeu a equipe do Procon municipal e seu coordenador, Rubson Pereira Guimarães, em seu gabinete e no Cejusc. Foram apresentados os fluxos de trabalho para a implementação imediata da parceria e tratados os detalhes operacionais.
Rubson Pereira Guimarães, novo coordenador do Procon de Rondonópolis, acredita que a parceria trará resultados mais satisfatórios para os consumidores. “Na prática da advocacia, percebemos que não há efetividade naquilo que o Procon deveria trazer, mas vejo que essa parceria com o Cejusc local vai trazer segurança jurídica e efetividade, pois aqueles que procuram o Procon vão ter a resolução dos seus problemas homologadas na via judicial. Hoje temos uma série de problemas com bancos e concessionárias, mas creio que o com o aperfeiçoamento aqui do Cejusc a gente consiga alcançar resultados muito mais satisfatórios. Com isso estamos buscando o atendimento aos anseios da sociedade, especialmente dos hipossuficientes que dependem do Procon para resolver seus problemas, assegurando mais efetividade nos resultados e segurança jurídica para aqueles que nos procurarem.”
Fortalecendo a defesa do consumidor
A iniciativa materializa o Termo de Cooperação Técnica n.º 27/2024, firmado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o Cejusc de Rondonópolis e o Município. O foco é fortalecer a defesa dos direitos do consumidor.
Com a parceria, os acordos realizados no Procon serão homologados pelo Judiciário, garantindo:
- Mais agilidade nos atendimentos.
- Maior efetividade nas resoluções.
- Facilidade no acesso à Justiça para os cidadãos.
Essa ação conjunta promete trazer mais segurança e confiança para os consumidores de Rondonópolis.
