O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acionou autoridades de Mato Grosso, requisitando informações oficiais sobre as recentes denúncias de gravações em presídio Cuiabá. A investigação se debruça sobre a suposta instalação de equipamentos de áudio e vídeo nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE).
CNJ apura gravações em presídio Cuiabá
Conforme amplamente divulgado pela imprensa local, os dispositivos teriam a capacidade de registrar conversas entre advogados e detentos. Essa prática pode configurar uma grave violação do sigilo profissional, um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal.
A apreensão dos equipamentos e a subsequente requisição de perícia foram determinadas pelo juiz Geraldo Fidelis Neto. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, visando apurar rigorosamente os fatos.
A intervenção do CNJ, formalizada nesta quarta-feira (15), fundamenta-se em preceitos constitucionais e regimentais. Assim, o órgão busca garantir a lisura e o respeito às prerrogativas legais dentro do sistema carcerário.
Embora uma perícia inicial tenha indicado a inexistência de gravações de áudio, o caso ainda é tratado com a máxima seriedade pelas entidades envolvidas. Contudo, a OAB-MT mantém sua postura vigilante sobre o episódio.
A atuação do CNJ reforça a gravidade da situação hipoteticamente levantada. Desta forma, o órgão inicia um acompanhamento formal, oferecendo suporte às determinações já em curso pelo Judiciário mato-grossense.
O Laudo Pericial nº 861/2025, protocolado em 11 de setembro, serve como base para a investigação. Dessa forma, o caso pode levar à responsabilização de indivíduos e autoridades, além de demandar medidas para proteger direitos fundamentais.
Nos ofícios enviados, o CNJ solicita detalhes precisos sobre as circunstâncias da descoberta dos equipamentos. Adicionalmente, busca conhecer as ações já implementadas ou planejadas pelas autoridades competentes.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, classificou a situação como “gravíssima”. Conforme ela, a constatação inicial da presença dos dispositivos ocorreu durante uma inspeção solicitada pela própria entidade, realizada pela Polícia Federal.
De acordo com a OAB-MT, o laudo perícial constatou a existência de gravações nos parlatórios da PCE entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano. Portanto, o documento será fundamental para novos pedidos de providências à Justiça e aos órgãos de controle, você pode acompanhar mais detalhes sobre ações judiciais em nosso portal: confira aqui.
Enquanto aguarda as respostas do Judiciário mato-grossense, o CNJ deve intensificar suas ações. Em suma, o acompanhamento do caso segue rigoroso, visando garantir a justiça e a proteção dos direitos.
