O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (PSB), celebrou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade referendaram o acordo com o Governo Federal e com o Congresso Nacional para dar mais transparência na aplicação das emendas parlamentares.
“São R$ 14,9 bilhões de 2024 que ainda não foram liberados pelo Governo Federal e que representam um incremento enorme para as 142 cidades de Mato Grosso e as mais de 5,7 mil do Brasil”, sinalizou.
Rodinei Crescêncio
Max reforçou que muitas cidades tem a principal base de suas receitas em cima das transferências obrigatórias do Governo Federal, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as emendas parlamentares, fruto de articulação e empenho de prefeitos e parlamentares.
“A bancada federal de Mato Grosso tem uma atuação extremamente positiva, mas imbróglios jurídicos como os apontamentos feitos junto ao Supremo Tribunal Federal acabaram travando a liberação destes recursos”, comentando a necessidade deste tipo de aporte financeiro.
O plano de trabalho foi traçado pelo ministro do STF, Flávio Dino, e seguido pelo demais ministros, estabelecendo prazos para implementação de maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Na prática, a decisão retomou a transferência de parte dos recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento – impondo fim ao “orçamento secreto”. APOIO ÀS PREFEITURAS Max celebra destrave de emendas: “Incremento para os municípios” Max celebra destrave de emendas: “Incremento para os municípios” Decisão do STF impacta na liberação de R$ 14,9 bilhões de emendas de 2024 que ainda não foram liberados pelo Governo Federal Presidente da AL, Max Russi
