O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) prorrogou o prazo para a Prefeitura de Cuiabá regularizar o pagamento do adicional de insalubridade servidores saúde. Assim, a nova data-limite é o fim deste ano, sem novas prorrogações.
MPMT prorroga prazo para insalubridade servidores saúde
A decisão surgiu após uma reunião entre o promotor Milton Mattos e o prefeito Abílio Brunini. Portanto, o promotor ressaltou que a situação ainda precisa ser resolvida.
Ele deixou claro que se o problema não for solucionado até o fim do ano, não haverá mais extensões de prazo. Afinal, o tema já se arrasta há dois anos.
Anteriormente, o prefeito havia anunciado uma redução no valor pago. Ele passou a calcular o adicional apenas sobre o salário base, seguindo orientação do MPMT.
Contudo, o MP esclarece que a insalubridade deve ser paga conforme a lei: 10%, 20% ou 40%, dependendo da exposição. Isso, mediante laudo técnico individualizado. O promotor reafirmou que não é um direito automático.
Em suma, a insalubridade servidores saúde é um direito condicionado à comprovação técnica. O pagamento correto sobre a base de cálculo, que não vinha ocorrendo, é fundamental.
O promotor relembrou que a questão é antiga e já foi tratada em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Inicialmente, o município teve 90 dias para corrigir os pagamentos, prazo que foi estendido por mais seis meses, mas sem sucesso.
Diante disso, o MP determinou uma auditoria imediata na Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é apurar possíveis pagamentos indevidos de insalubridade servidores saúde.
Para mais informações sobre direitos trabalhistas em Mato Grosso, visite nosso portal em portal163.com.br/noticias/cuiaba/.
