A CPI CS Mobi, criada na Câmara de Cuiabá para apurar o contrato do estacionamento rotativo na região central da Capital, solicitou em seu relatório final o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo.
CPI CS Mobi sugere rescisão ou revisão contratual
O relatório, aprovado por unanimidade na sexta-feira (10), recomenda à prefeitura que avalie a rescisão do contrato com a CS Mobi ou a revisão de cláusulas que ofereçam vantagens ao município. O documento sugere que seja feita uma análise profunda dos custos e benefícios de manter ou anular o acordo atual com a empresa.
Caso a decisão seja pela rescisão, o relatório enfatiza a necessidade de ações para garantir os direitos dos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. A construção do novo mercado e a revitalização do centro histórico são as contrapartidas prometidas pela CS Mobi pela exploração do estacionamento rotativo.
A vereadora Maysa Leão, membro da CPI CS Mobi, manifestou a esperança de que o contrato seja repactuado, mas ressaltou que a decisão final caberá ao prefeito Abílio Brunini. Ela destacou a importância de garantir direitos a idosos e pessoas com deficiência na região central em qualquer repactuação.
O relator da CPI CS Mobi, Dilemário Alencar, classificou o contrato como “extremamente desvantajoso” para os cuiabanos. Ele observou que a empresa pode lucrar R$ 509 milhões, podendo chegar a R$ 1,6 bilhão com índices de correção. Ficou evidente que o contrato firmado pela gestão anterior beneficiou apenas a empresa privada CS Mobi.
No entanto, o relator também apontou que a empresa lucrará com o aluguel das lojas no Mercado Municipal, cobrando valores de shopping center e prejudicando os antigos permissionários. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, elogiou a condução da investigação e informou que o relatório será apreciado pelo plenário na terça-feira (10), em https://portal163.com.br/cpi-cs-mobi.
Em conclusão, a atuação da CPI CS Mobi busca trazer mais transparência e justiça aos contratos públicos, visando o melhor para o município e seus cidadãos.
