O deputado estadual Dr. João (MDB) obteve, nesta quarta-feira (08), o apoio necessário dos parlamentares para acelerar a votação do Projeto de Lei nº 1553/2025. Portanto, a lei contra bebidas falsificadas, apresentada na semana passada, visa combater a adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso.
Tramitação Rápida da Lei Contra Bebidas Falsificadas
Com a dispensa de pauta, o projeto poderá ser votado com prioridade, pulando etapas regimentais. Logo, a análise em plenário será mais célere. Segundo o parlamentar, essa agilidade é crucial para a rápida entrada em vigor da proposta. Ademais, isso se dá devido ao crescente número de casos graves de bebidas adulteradas em território nacional.
“Não dá para esperar. Estamos falando de um problema que ameaça vidas e destrói famílias”, ressaltou Dr. João. Essa medida é um passo importante para que Mato Grosso tenha uma legislação moderna e rigorosa contra a lei contra bebidas falsificadas.
O projeto de lei estabelece multas que podem superar R$ 1 bilhão para infratores. Essas penalidades serão aplicadas de forma proporcional à gravidade da infração. Além disso, podem incluir apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos.
“Os comerciantes e fabricantes de boa-fé podem ficar tranquilos. O projeto não é contra quem trabalha dentro da lei, mas contra quem comete crime e coloca em risco a saúde e a vida das pessoas”, enfatizou o deputado. Desta forma, o objetivo é punir os irresponsáveis e preservar quem produz e vende com responsabilidade.
Dr. João mencionou também a criação do Plano Estadual de Vigilância de Bebidas. Este plano incluirá ações integradas entre órgãos como Vigilância Sanitária e Procon-MT. Ainda prevê campanhas educativas e um portal de transparência público, garantindo o acesso à informação sobre produtos e denúncias.
O parlamentar reforçou que a proposta surge em um momento crítico, após diversos casos de intoxicação e mortes em outros estados. “É uma medida dura, mas necessária. A adulteração de bebidas não é só fraude econômica, é crime contra a vida”, concluiu. Fique por dentro das novidades acessando nosso portal.
