A deputada estadual Janaina Riva (MDB) avalia uma ação judicial para garantir a liberação de emendas parlamentares. Ela se declara independente, mas na prática faz oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil).
Janaina Riva critica demora na liberação de emendas parlamentares
A parlamentar se considera em desvantagem na liberação de emendas parlamentares, argumentando que essa situação prejudica os municípios que necessitam dos recursos. Consequentemente, ela considera entrar na Justiça.
“Eu continuo em desvantagem com outros deputados também, que são deputados independentes e da oposição. Existe uma preocupação com relação aos prazos que as emendas têm que ser empenhadas”, afirmou Janaina Riva à imprensa. Portanto, ela pontua que já houve uma notificação extrajudicial e, se necessário, a via judicial será acionada.
A deputada ressalta que a distribuição deveria ser proporcional. Atualmente, R$ 250 milhões em emendas individuais já foram pagos neste ano. Além disso, R$ 178 milhões estão em trâmite. Outros R$ 139 milhões ainda carecem de indicação.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da ALMT, admite o tratamento diferenciado. Segundo ele, o secretário da Casa Civil, Fabio Garcia, já deu o tom de que existe diferenciação entre governistas e opositores.
No entanto, Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, também enfrentam o mesmo tratamento diferenciado de Janaina Riva. Por outro lado, o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e a Mesa Diretora são os “campeões” na liberação. Em suma, as emendas impositivas deveriam ser cumpridas obrigatoriamente.
“Eu entendo que tem deputados que são da base. Agora, é anormal você ter deputado que já recebeu três vezes mais recurso do que um deputado estadual que é eleito, assim como esse outro deputado, nas mesmas condições”, lamentou a emedebista, evidenciando um processo de desigualdade.
Quanto às emendas de bancada, o totaliza R$ 60 milhões, sendo que, segundo Avallone, nada foi pago até o momento. Para mais informações sobre política em Mato Grosso, acesse portal163.com.br.
