O Ministério Público Estadual (MPE) acende um alerta vermelho, apontando um iminente risco de colapso na saúde de Cuiabá. Sob a batuta do promotor Milton Mattos da Silveira Neto, a 7ª Promotoria de Justiça Cível monitora de perto a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e defende medidas urgentes diante de um déficit mensal de R$ 20 milhões, que ameaça os serviços essenciais.
O descumprimento do TAC ameaça a saúde pública, podendo reverter os avanços conquistados. Ademais, a situação se agrava em meio a um tenso impasse entre servidores e a Prefeitura sobre o cálculo da insalubridade. Portanto, o MPE enfatiza a necessidade de ações concretas para reverter o quadro preocupante.
MPE pede regularização do adicional de insalubridade em Cuiabá
A alteração no cálculo da insalubridade, uma das exigências do TAC, tem gerado grande desgaste e ameaças de greve entre os profissionais de saúde, que alegam perdas significativas. No entanto, a Prefeitura argumenta que a mudança é uma determinação legal. Por exemplo, o prefeito Abilio Brunini (PL) se comprometeu a buscar formas de compensar os servidores com o Prêmio Saúde.
Ademais, o MPE detalhou em relatório o descumprimento de cláusulas cruciais do acordo, especialmente as ligadas à governança, otimização de custos e regularização de pagamentos. Entre elas, destacam-se a ausência de ações de racionalização de pessoal e de aprimoramento do faturamento.
O relatório aponta que o pagamento atual da insalubridade é feito de forma indiscriminada, com um impacto mensal estimado em R$ 4,1 milhões. Dessa forma, a Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) reforça a necessidade de critérios técnicos para o pagamento, algo já recomendado pela Procuradoria-Geral do Município e pela Controladoria-Geral.
Em resposta, o Promotor de Justiça enviou ofícios ao Prefeito e à Secretária de Saúde, solicitando, em 30 dias, as medidas adotadas para o cumprimento integral do TAC. Consequentemente, o Ministério Público também informou o descumprimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Procurador-Geral de Justiça.
“A Lei Municipal Complementar nº 158/2007 é clara: o adicional de insalubridade deve ser pago somente mediante laudo técnico. Por isso, incluímos no TAC a cláusula para regularizar o pagamento com base em critérios justos e técnicos”, ressalta o MPE.
No entanto, a promotoria lamenta que a regularização, inicialmente prevista para 90 dias, já ultrapassa dois anos sem cumprimento, mesmo com recomendações internas. Por fim, é fundamental garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde para toda a população cuiabana. Para mais informações sobre as ações do MPE, acesse portal163.com.br.
