A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu nesta terça-feira (7) a destinação de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) para a criação de uma linha de crédito consignado servidores. O objetivo é amenizar o superendividamento que afeta cerca de 60 mil servidores estaduais, com dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Entenda a proposta de crédito consignado para servidores
A audiência pública, solicitada pelo deputado Wilson Santos (PSD), buscou esclarecer a viabilidade da proposta. Atualmente, o MTPrev possui uma carteira de investimentos de mais de R$ 2 bilhões, com resultados positivos de rentabilidade. Conforme explicado pelo presidente do MTPrev, Elliton Souza, a situação financeira sólida permite a utilização de até 10% dos recursos do fundo para empréstimos consignados, sem comprometer a estabilidade. Portanto, essa iniciativa visa oferecer uma alternativa mais acessível e com juros menores.
Além disso, desde 2019, a legislação federal autoriza e regulamenta esse tipo de investimento pelos regimes próprios. Elliton Souza afirmou que a operação seria segura e vantajosa, tanto para o fundo quanto para os servidores, pois o desconto em folha reduz o risco e pode garantir taxas de juros inferiores às do mercado. A ideia é estabelecer um valor médio de até R$ 20 mil por servidor, para alcançar o máximo de pessoas possível.
O Conselho de Previdência de Mato Grosso se reunirá em 10 de outubro para discutir os detalhes da operação, incluindo as empresas aptas e os critérios para concessão. Se aprovado, Mato Grosso poderá ser pioneiro nesse tipo de iniciativa. No entanto, as discussões também abordaram as denúncias de fraudes em empréstimos consignados contra servidores.
Pedro Taques, advogado da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP/MT), apresentou dados sobre fraudes e esquemas de empréstimos irregulares. Ele destacou que empresas sem autorização do Banco Central estariam aplicando golpes por meio de “cartões de benefício consignado”, prejudicando milhares de servidores. Por conseguinte, ele defende ações coletivas para cancelar contratos fraudulentos.
Antônio Wagner, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig-MT), ressaltou que a Resolução 4693/2018 do Banco Central não permite a portabilidade de dívidas utilizando recursos de fundos de previdência. “Não podemos pegar dinheiro bom e jogar em dívidas fraudadas”, enfatizou. Além disso, ele defende a apresentação de um requerimento formal pela Mesa Diretora da Assembleia sobre o tema, para que se discuta o real nível de endividamento.
O sindicalista também defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que busca suspender os efeitos de contratos irregulares de cartões de crédito consignado e outros empréstimos. A proposta teve parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMT. Em suma, o objetivo é garantir maior segurança aos servidores.
O deputado Wilson Santos defende, além da redução das taxas de juros, a penalização do governo estadual com multa por dano moral aos servidores e o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) em atraso. “O MTPrev não vai salvar o sistema de consignados, mas pode amenizar”, afirmou, destacando que a proposta visa trazer taxas mais justas e reduzir o endividamento. Portanto, a Assembleia está promovendo um debate transparente.
A deputada Janaina Riva (MDB) assegurou que a Assembleia continuará acompanhando a situação e que o tema envolve os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Uma sugestão é a cooperação técnica entre a Casa e o Procon para atender a demanda e encaminhar reclamações. Outra é um voto importante no conselho para não permitir novos empréstimos enquanto as denúncias de fraude não forem elucidadas. Para mais informações sobre direitos do servidor, visite portal163.com.br.
